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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 339 / 2010
Ementa Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.
Data de Publicação 17/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CORRETOR DE SEGURO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
17/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/04/2010
20/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
23/11/2010 Recebido com voto do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/08/2011 Devolvido da vista
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Simão Pedro
02/09/2011 Devolvido da vista
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1080/11,da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1081/11, da CEP-favorável à proposição e Parecer nº 1082/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2010 1080 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2010 1081 / 2011 favorável favorável Fausto Figueira Comissão de Economia e Planejamento  
21/06/2011 1082 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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