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Projeto de lei   Nº   441 / 2010


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 441 / 2010
Ementa
Torna obrigatória a colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados existentes no Estado.
Data de Publicação Regime
18/05/2010 Tramitação Ordinária
Indexação
Documento não Indexado.
Autor(es) Apoiador(es)
Rogério Nogueira
Situação Atual
Último andamento 02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2011 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2010 1525 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
05/10/2011 1527 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
22/06/2011 1526 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)