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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2010
Ementa Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Governo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 03/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNO ESTADUAL, INTERNET, PODER PÚBLICO ESTADUAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/05/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
03/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/06/2010
08/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
14/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
28/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
10/04/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
28/05/2013 Publicado parecer nº 556, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça,favorável à proposição; parecer nº 557, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição; e parecer nº 558, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 40)
28/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2010 556 / 2013 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2012 557 / 2013 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
10/04/2013 558 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2010 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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