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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2010
Ementa Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º e 2º.
Data de Publicação 24/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/09/2011 - Publicado o Parecer nº 1144/11 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ favorável com emenda ora apresentada. DA (p. 25 )

Tramitação

Data Descrição
24/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2010
28/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
09/06/2011 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
13/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 20)
14/09/2011 Publicada Retificação do Requerimento de retirada. (DA p. 25)
15/09/2011 Juntado o requerimento de retirada.
20/09/2011 Publicado o Parecer nº 1144/11 da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ favorável com emenda ora apresentada. DA (p. 25 )

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 1144 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlão Pignatari
Total: 0 ocorrência(s)

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