Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 478 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 478 / 2010
Ementa Torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente.
Data de Publicação 28/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ATENDIMENTO, GRATUITO
Situação Atual Último andamento 18/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/05/2010
31/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010 Presidente solicita R.E.
12/11/2010 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável
14/06/2011 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Ulysses Tassinari
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
30/08/2011 Devolvido da vista
06/03/2012 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
27/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
02/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012 Devolvido da vista
04/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Regina Gonçalves, pela comissão CS
10/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Saúde
10/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
17/08/2012 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
18/09/2012 Publicados: Parecer nº 1308/12, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição; Parecer nº 1309/12, de RE pela CS, Deputada Regina Gonçalves- favorável à proposição e Parecer nº 1310/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 1308 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
17/08/2012 1310 / 2012 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
10/05/2012 1309 / 2012 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Saúde   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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