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Projeto
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Projeto de lei nº 478 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
478 / 2010
Ementa
Torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente.
Data de Publicação
28/05/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, ATENDIMENTO, GRATUIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/05/2010
31/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010
Presidente solicita R.E.
12/11/2010
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
03/06/2011
Recebido do relator, Deputado Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável
14/06/2011
Concedida vista conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado Ulysses Tassinari
09/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
30/08/2011
Devolvido da vista
06/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
27/04/2012
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
02/05/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2012
Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2012
Devolvido da vista
04/05/2012
Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada
Regina Gonçalves
, pela comissão CS
10/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Saúde
10/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
17/08/2012
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
18/09/2012
Publicados: Parecer nº 1308/12, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição; Parecer nº 1309/12, de RE pela CS, Deputada
Regina Gonçalves
- favorável à proposição e Parecer nº 1310/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 17)
18/09/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2010
1308 / 2012
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2012
1309 / 2012
favorável
favorável
Regina Gonçalves
Comissão de Saúde
17/08/2012
1310 / 2012
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Doutor Ulysses
Total: 0 ocorrência(s)
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