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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 500 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 500 / 2010
Ementa Fixa um novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 09/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO, SERVIDOR ATIVO, SERVIDOR INATIVO, SERVIDOR PÚBLICO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Etapa Atual Último andamento 25/04/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
09/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 09/06/2010
10/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/2010 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
22/02/2011 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
04/08/2011 Recebido com voto da relatora, Deputada Heroilma Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, manifestando-se contrariamente à Propositura.
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado José Cândido
27/09/2011 Devolvido da vista
05/10/2011 Concedida vista a Deputada Leci Brandão
07/10/2011 Publicado o requerimento, do autor, solicitando retirada. (DA. página 14).
11/11/2011 Publicado Parecer nº 1677/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 18)
21/08/2013 Publicado requerimento solicitando retirada de requerimento de retirada de proposição. (DA. pág. 25).
21/08/2013 Publicado despacho: deferido o requerimento de retirada do pedido de retirada do PL nº 500, de 2010, publicado em 7 de outubro de 2011. DA. pág. 26.
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
05/12/2013 Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo juntada do PL 223/2010, por versar sobre matéria análoga
11/02/2014 Aprovada a cota do Deputado Orlando Bolçone, propondo juntada do PL 223/2010, por versar sobre matéria análoga
20/03/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 500/10 ao projeto de lei nº 304/09, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 939/09, 223/10, 740/11 e 1138/11, nos termos do artigo 179 da XIV CRI.(DA. pág. 48)
20/03/2014 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
20/03/2014 Anexado ao Projeto de lei 304/2009.
21/03/2014 Publicado parecer nº 365, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA. pág. 15)
24/10/2014 Publicado Despacho; Juntem-se ao PL nº 304/2009 o PL nº 268/2012 e seus anexos (PL nº 939/2009, 223/2010, este PL, PL nº 740/2011 e 1138/2011), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A pág. 16)
19/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se ao Projeto de lei nº 304/2009 e seus anexos (Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011 e 268/2012) o Projeto de lei nº 122/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
25/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 159/2017 ao Projeto de lei nº 304/2009, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 939/2009, 223/2010, 500/2010, 740/2011, 1138/2011, 268/2012 e 122/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 1677 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
29/10/2013 365 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada do PL 223/2013, por versar sobre matéria análoga Orlando Bolçone  
1 07/10/2011 Req. Retirada Solicita a retirada do Projeto Carlos Giannazi  
2 21/08/2013 Req. Retirada do Req. Retirada Retirada do reqto de retirada do projeto. Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)

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