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Projeto
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Projeto de lei nº 504 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
504 / 2010
Ementa
Isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado.
Data de Publicação
10/06/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores
BOMBEIRO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LICENCIAMENTO, POLICIAL MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Tramitação
Data
Descrição
10/06/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/06/2010
14/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
15/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
16/06/2010
Pauta de 3ª sessão.
17/06/2010
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2010
Pauta de 5ª sessão.
22/06/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/06/2010
Entrada na CCJ.
22/10/2010
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
10/12/2010
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da
Resolução 869/2011
.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
João Caramez
17/11/2011
Devolvido sem voto
23/11/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
22/05/2012
Recebido com voto do relator Orlando Morando contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Morando
, contrário
30/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/06/2012
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
21/08/2012
Devolvido da vista
11/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
06/11/2012
Devolvido da vista
13/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
22/11/2012
Publicados: Parecer nº 1600/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1601/12, da CTC¿contrário à proposição e Parecer nº 1602/12, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 22/23)
22/11/2012
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.22)
06/12/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2010
1600 / 2012
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2012
1601 / 2012
contrário
contrário
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
20/06/2012
1602 / 2012
contrário
contrário
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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