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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 564 / 2010
Ementa Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água.
Data de Publicação 30/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MAPEAMENTO, PLANO ESTADUAL DE CONTROLE E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REPRESAMENTO DE ÁGUA, RESERVATÓRIO ARTIFICIAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 27/11/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 30/06/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2010 Entrada na CCJR.
08/11/2010 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
01/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
21/02/2011 Entrada na CSOP.
21/02/2011 Distribuído à Deputada Beth Sahão.
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011.
13/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/06/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
10/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
18/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/08/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
14/09/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
23/09/2011 Publicados: Parecer nº 1167/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1168/11, da CI¿favorável à proposição e Parecer nº 1169/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18)
23/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/08/2013 Publicado o Requerimento, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de Urgência para este Projeto.(DA pág.21).
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/10/2013 Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013.
03/10/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.352. (DA. pág. 30).
03/10/2013 Aguardando Sanção
24/10/2013 Publicada a mensagem A-nº 181/2013, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto. (DA. pág. 26)
24/10/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/10/2013 Reeentrada na CCJR.
31/10/2013 Comunicado o Vencimento de Prazo.
31/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/11/2013 180ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
27/11/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2010 1167 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
29/06/2011 1168 / 2011 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  
14/09/2011 1169 / 2011 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2013 Autógrafo 30352 Samuel Moreira  
2 08/08/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino  
3 24/10/2013 Veto Total /2013 Mensagem nº 181/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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