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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2010
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 03/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido , Waldir Agnello , Antonio Salim Curiati , Carlos Giannazi , Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
03/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Vista ao Deputado Fernando Capez.
07/12/2010 Devolvido da vista.
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
26/08/2011 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
30/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
06/09/2011 Publicados: Parecer nº 1044/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1045/11, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 27 e 28)
06/09/2011 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.28)
10/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 1044 / 2011 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2011 1045 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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