Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 650 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 650 / 2010
Ementa Institui Sistema de Consignação Facultativa em folha de pagamento de empréstimos em dinheiro, realizados por instituições financeiras, aos servidores estaduais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 21/08/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores DINHEIRO, EMPRÉSTIMO, FOLHA DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SERVIDOR ESTADUAL
Situação Atual Último andamento 23/04/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
21/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, da Deputada Vanessa Damo. (DA p. 15)
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/09/2010 Entrada na CCJ.
22/11/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
30/11/2010 Devolvido do relator
02/12/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
07/12/2010 Devolvido do relator
09/12/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
04/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1
17/02/2011 Publicado o requerimento, do deputado Jorge Caruso, solicitando designação de relator especial. DA página 21.
22/02/2011 Presidente solicita Relator Especial.
22/02/2011 Juntado o pedido de R.E.
23/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
03/03/2011 Recebido com parecer favorável com substitutivo,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
02/08/2011 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto.
01/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Carlos Grana
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
16/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 21)
30/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata
10/04/2012 Aprovada a cota do Deputado Carlos Bezerra, propondo o apensamento deste aos Projetos de lei nºs. 17/03 e 970/03 por tratarem de matéria correlata
19/04/2012 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 650/10 ao PL nº 17/03 ao qual se encontra anexado o PL nº 970/03, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 26)
19/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA-Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA- nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
19/04/2012 Anexado ao Projeto de lei 0017/2003
19/12/2012 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo ao PL 650/2010, prejudicados os PLs nºs 17/03, 970/03 e 650 de 2010.
20/12/2012 Publicados os pareceres nº 1807, de 2012, de Relator Especial Deputado Baleia Rossi, pela CCJR; nº 1808/2012, da CAPRT, ambos favoráveis ao projeto, na forma do substitutivo apresentado.
20/12/2012 Juntado cópia do parecer nº 185/2003, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 17, de 2003, publicado no DOE. de 13.03.2003.
04/01/2013 Desentranhado
05/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho. (DA p.5)
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de lei nº 650, de 2010, do Projeto de lei nº 17, de 2003, procedendo-se juntada ao Projeto de lei nº 17, de 2003, de cópia de fls. 58 a 79 e cópia deste despacho.-Republicado por ter saído com incorreções (DA p.4)
01/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
19/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/02/2013 Publicado Parecer nº 100/13, de RE pela CCJR, Deputado André Soares. (DA p. 24)-Redação Final
20/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 19/03/2013.
27/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.070. (DA p. 28)
27/02/2013 Aguardando Sanção
20/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 60/13 de 19/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
26/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2013 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2012 1808 / 2012 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Rodrigo Moraes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )
19/02/2013 100 / 2013 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
16/12/2003 2307 / 2003 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (não existe documento)
20/12/2012 1807 / 2012 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 27/02/2013 Autógrafo 30070 Governador   (visualizar documento
2 16/12/2011 Req. Urgência Jorge Caruso   (visualizar documento
3 31/08/2010 Substitutivo 1 /2010 Dê-se ao Projeto de Lei no. 650, de 2010 a seguinte redação Vanessa Damo   (visualizar documento
4 20/03/2013 Veto Total Mensagem A-060/2013 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)

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