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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2010
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Canaã, no Município de São Paulo.
Data de Publicação 20/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/08/2010
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010 Distribuído à Deputada Maria Lucia Amary
03/12/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
21/02/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
05/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
10/06/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Vinholi favorável, pela Comissão de Infraestrutura
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
05/09/2011 Devolvido sem voto
14/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Vinholi, favorável
16/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
23/02/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
02/03/2012 Publicados: Parecer nº 237/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 238/12, da CI¿favorável à proposição e Parecer nº 239/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
02/03/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei. Arquive-se. (DA. pág. 12)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2010 237 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2011 238 / 2012 favorável favorável Geraldo Vinholi Comissão de Infraestrutura  
23/02/2012 239 / 2012 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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