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Projeto
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Projeto de lei nº 683 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
683 / 2010
Ementa
Altera a
Lei nº 10.876, de 2001
, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos.
Data de Publicação
03/09/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPEONATO, EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2010
08/09/2010
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2010
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2010
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2010
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2010
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
21/09/2010
Entrada na CCJ.
18/11/2010
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
03/12/2010
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
11/04/2011
Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
17/08/2011
Anexado ao
Projeto de lei 221/2010
05/09/2013
Publicado parecer nº 1286, de 2013, da CCJ, favorável à proposição, nº 1288, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos, sobre o Projeto de Le nº 221, de 2010, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs: 557, 683, e 813, de 2010, contrário às proposições e à emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação e nº 1289, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de Lei nº 221, de 2010
, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 557, 683, e 813, de 2010, favorável ao
Projeto de Lei nº 813/2010
com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao
Projeto de Lei nº 221/2010
, 557/2010 e 683/2010. (DA. pág. 26).
10/09/2013
Publicado despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, este PL dos PLs. nº 557/2010, nº 813/2010 e 221/2010. Arquive-se este PL, nos termos do Art. 183, § 1º, da "XIV C.R.I" (DA. pág. 26)
10/09/2013
Desentranhado
11/09/2013
Arquive-se.
12/09/2013
Publicado o despacho: Retificação Leia-se como se segue e não como constou: ... Encaminhe-se o
Projeto de lei nº 813/10
à Ordem do Dia. Arquivem-se os Projetos de lei nº 221/10, 557/10 e 683/10, rejeitados nos termos do artigo 183, §1º, DA ¿XIV CRI". (Publicado no D.A. de 10/09/2013). DA. pág. 25)
08/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2010
1286 / 2013
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 610/2008
Projeto de lei 634/2008
Projeto de lei 813/2010
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