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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2010
Ementa Altera a Lei nº 10.876, de 2001, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nos eventos esportivos.
Data de Publicação 03/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CAMPEONATO, EVENTO ESPORTIVO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
03/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/09/2010
08/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
21/09/2010 Entrada na CCJ.
18/11/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
03/12/2010 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
11/04/2011 Distribuído: CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, Nos termos do Art.31, § 5º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
17/08/2011 Anexado ao Projeto de lei 221/2010
05/09/2013 Publicado parecer nº 1286, de 2013, da CCJ, favorável à proposição, nº 1288, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos, sobre o Projeto de Le nº 221, de 2010, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs: 557, 683, e 813, de 2010, contrário às proposições e à emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação e nº 1289, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 221, de 2010, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 557, 683, e 813, de 2010, favorável ao Projeto de Lei nº 813/2010 com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de Lei nº 221/2010, 557/2010 e 683/2010. (DA. pág. 26).
10/09/2013 Publicado despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, este PL dos PLs. nº 557/2010, nº 813/2010 e 221/2010. Arquive-se este PL, nos termos do Art. 183, § 1º, da "XIV C.R.I" (DA. pág. 26)
10/09/2013 Desentranhado
11/09/2013 Arquive-se.
12/09/2013 Publicado o despacho: Retificação Leia-se como se segue e não como constou: ... Encaminhe-se o Projeto de lei nº 813/10 à Ordem do Dia. Arquivem-se os Projetos de lei nº 221/10, 557/10 e 683/10, rejeitados nos termos do artigo 183, §1º, DA ¿XIV CRI". (Publicado no D.A. de 10/09/2013). DA. pág. 25)
08/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2010 1286 / 2013 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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