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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.390 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública o "Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto - FAC", naquele Município.
Data de Publicação 14/10/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Tramitação

Data Descrição
14/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/10/2010
15/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
22/10/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/12/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2011 Publicado Parecer nº 113/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 10)
19/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.10)
22/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/03/2011 Recebido pelo Governador em: 22/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
23/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.308 (DA p. 22)
23/03/2011 Aguardando Sanção
31/03/2011 Publicada a Lei nº 14.390, de 30 de março de 2011. (DOE p. 3)
02/04/2011 Republicada a Lei nº 14.390, de 30 de março de 2011, por ter saído com incorreção. (DA p. 1)
07/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2010 113 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2011 Autógrafo 29308 Barros Munhoz  
2 31/03/2011 Lei 14390 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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