Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 744 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 744 / 2010
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos trimestrais pelas administradoras de cartão de crédito, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 05/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, EXTRATO, FORNECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Situação Atual Último andamento 14/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/11/2010
08/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/04/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/04/2011 Distribuição: CAE-Comissão de Atividades Econômicas, § 12, e CFOP-Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, § II, nos termos do Artigo 31, da Resolução nº 869/11.
27/04/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 12 e II, da Resolução 869/2011..
24/05/2011 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
14/06/2011 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável
30/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
31/08/2011 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
14/09/2011 Publicados: Parecer nº 1083/11,da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 1084/11, da CAE-favorável à proposição e Parecer nº 1085/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 29)
14/09/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2010 1083 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
31/08/2011 1085 / 2011 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
14/06/2011 1084 / 2011 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)
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