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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 745 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 745 / 2010
Ementa Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Estado.
Data de Publicação 05/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO, SACOLA DE PLÁSTICO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Último andamento 21/02/2013 - Anexado ao Projeto de lei 1120/2009.

Tramitação

Data Descrição
05/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/11/2010
08/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
11/11/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edson Giriboni. (DA p. 17)
11/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/12/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº1
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº1
07/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos do Art.31, § 11, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/06/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
29/06/2011 Devolvido do Relator Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com cota propondo anexação ao PL 1120/09, por tratar de matéria correlata
09/08/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Vinholi
12/03/2012 Devolvido da vista
27/03/2012 Concedida vista ao Deputado Carlos Grana
08/11/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Aprovada a cota do Deputado Itamar Borges, propondo anexação ao PL 1120/09, por tratar de matéria correlata
21/02/2013 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 745/10 ao Pl nº 1120/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 27)
21/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA -Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
21/02/2013 Anexado ao Projeto de lei 1120/2009.

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda e favorável à emenda nº1 Afonso Lobato  
Cota propondo anexação ao PL 1120/09, por tratar de matéria correlata Itamar Borges  
1 10/11/2010 Emenda de Pauta 1 Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo. Edson Giriboni  
Total: 1 ocorrência(s)
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