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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1083 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1083 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.279 / 2016
Ementa Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 04/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/08/2015
05/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2015 Publicadas as emendas: nº 1 a 13, de autoria da Deputada Beth Sahão. (DA. pág.s 14 e 15)
06/08/2015 Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14)
06/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2015 Publicada a emenda nº 14, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 14 a 17)
07/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2015 Publicado Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. pág. 11 a 16)
08/08/2015 Publicadas as emendas: de nº.s 15 a 22, de autoria do Deputado Luiz Fernando; nº.s 23 a 70, de autoria do Deputado João Paulo Rillo; nº.s 71 a 73, de autoria do Deputado Milton Vieira; nº.s 74 a 78, de autoria do Deputado Teonilio Barba; nº.s 79 a 93, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº.s 94 e 95, de autoria do Deputado Carlos Neder; nº.s 96 a 122, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 123, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Carlos Neder; nº.s 124 a 131, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº.s 132 a 139, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Carlos Neder; e de nº.s 140 a 152, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. págs. 16 a 23)
11/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/08/2015 Publicado retificação:Leia-se como se segue e não como constou no DA. de 08.08.2015: substitutivo nº 2, (...) a) Deputado Geraldo Cruz e outros e não como constou. (DA. pág. 14)
12/08/2015 Publicada retificação: Leia-se como se segue e não como constou(...) emenda nº 84, Deputado Geraldo Cruz e outros: (DA. pág. 15)
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
18/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
01/09/2015 92ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 02.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
02/09/2015 Não deliberado na 16a. reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por falta de quórun regimental
08/09/2015 96ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 09.09.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
09/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1 e 2 e às emendas de nº 1 a 152, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/09/2015 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projete e as emendas A eB apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emenda de nºs 1 a 152
09/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projete e as emendas A eB apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emenda de nºs 1 a 152
09/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
10/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
14/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
15/09/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável à aprovação do projeto com as emendas A e B apresentadas pela CCJR e com a emenda C, ora apresentada e contrário aos substitutivos 1 e 2 e contrário às emendas nºs 1 a 152
15/09/2015 Recebido do Deputado João Paulo Rillo e da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Educação e Cultura, o voto em separado contrário ao projeto, contrário à emendas nºs 01 a 152, contrário às emendas A e B, contrário ao substitutivo nº 01 e favorável à aprovação do substitutivo nº 02
15/09/2015 Não deliberado por falta de número regimental, durante a realização da 6a Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura
16/09/2015 102ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
16/09/2015 Não deliberado por encerramento, antecipadamente, dos trabalhos da 1a Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura
22/09/2015 Publicado Parecer nº 1088, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Afonso Lobato, favorável á proposição, às emendas A e B apresentadas e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 e às emendas de nºs 1 a 152. (DA. pág. 14 a 18)
22/09/2015 106ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/09/2015 Publicada a retificação da parte inicial do Parecer nº 1088, de 2015, leia-se como segue, e não como constou no D.A. de 22.9.2015: Parecer nº 1088, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 1083, de 2015, voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV C.R.I. (...). (DA. pág. 12)
24/09/2015 Publicada a retificação do parecer Nº 1088, DE 2015 - Onde se lê "VOTO EM SEPARADO", leia-se "VOTO DO 1º RELATOR CONVERTIDO EM VOTO EM SEPARADO NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 56 DA XIV CRI". D.A. dos dias 22 e 23/9/2015. (DA. pág. 16)
28/10/2015 Indeferido o Requerimento assinado pela Deputada Beth Sahão, solicitando a oitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais para o referido Projeto de lei, tendo em vista que, por força de determinação da Constituição do Estado (artigo 26, parágrafo único), este já se encontra aditado à Ordem do Dia, sendo, portanto, intempestiva a oitiva da mencionada Comissão.
30/03/2016 Publicado Ofício nº 427/2016, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando manifestação no âmbito deste Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. nº 005266
03/05/2016 Publicado Ofício nº 779/2016, da Secretaria do Estado da Educação, solicitando urgência na aprovação do Plano Estadual de Educação, contido no referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
24/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
25/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 7)
25/05/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0069786/16, Ofício SGP nº 2592/2016, em resposta ao Ofício nº 1756/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 45.362/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 908/2016, do Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo da Capital, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. João Paulo Faustinoni e Silva, visando à instrução do Inquérito Civil nº 37/16.
26/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
31/05/2016 Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, informando às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados e aos demais interessados sobre a realização de uma Audiência Pública no dia 31 de maio, terça-feira, às 14h30m, no Plenário Juscelino Kubitschek desta Assembleia, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
14/06/2016 83a. Sessão Ordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto; os Substitutivos de nºs 1 e 2; as Emendas A e B, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e as demais Emendas Englobadamente.
15/06/2016 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 153, de 2016, de autoria do Deputado Cauê Macris, (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 13, 14, 15 e 16)
15/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
15/06/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
16/06/2016 Publicado o Parecer nº 883, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13 a 16)
16/06/2016 Republicado por ter saído com incorreção na numeração no D.A.L. de 15/06/2016, o título da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 153 ao Projeto em epígrafe. (DA. pág. 13)
16/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3388/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.640, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2016.
17/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/06/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.640. (DA. págs. 11 a 15)
18/06/2016 Aguardando Sanção
09/07/2016 Publicada a Lei nº 16.279, de 08.07.2016. (DOE-I págs. 01, 03 e 04)
09/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº 59/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 05)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 59/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
09/08/2016 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2015 1088 / 2015 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada e contrário ao substitutivo nº 1 e 2 e às emendas de nº 1 a 152 Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2016 883 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2015 Substitutivo 2 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Teonilio Barba, José Américo, Carlos Neder, Luiz Turco, Alencar Santana Braga, Ana do Carmo, Beth Sahão, Luiz Fernando T. Ferreira, Marcos Martins, Professor Auriel, Márcia Lia  
2 06/08/2015 Substitutivo 1 Substitutivo ao PL 1083/2015 - Plano Estadual de Educação. Carlos Giannazi  
Total: 2 ocorrência(s)
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