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Parecer 288 /2014

Documento
Parecer 288 /2014   (visualizar documento )
Ementa da Propositura
Dispõe sobre a proibição da fabricação de bebidas sem álcool, desde que acondicionadas em recipientes que imitam bebidas alcoolicas espumantes e que tenham como público alvo crianças e adolescentes.
Propositura
Projeto de lei   119 /2013
Parecer
favorável
Tipo de Manifesto
Parecer
Comissões
CS
Indexação
Documento não Indexado.
Autor(es) Apoiador(es)
Celso Giglio