24/09/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 24/09/2016 |
27/09/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/10/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
09/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favorável |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicado Parecer de nº 1597/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 23) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 044/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.789, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.789. (DA. pág. 05)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 24/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário ao veto |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
23/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 173/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao veto. (DA, pág.08) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |