10/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/11/2016 |
11/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |