01/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 01/11/2016 |
03/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/10/2017 |
Devolvido sem voto |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |