22/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 2 a 5, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 11) |
07/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
08/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 5 |
21/03/2017 |
29ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/09/2017 |
128a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs. 1 a 5. |
13/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1704/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.978, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de setembro de 2017. |
13/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.978. (D.A. pág. 16) |
14/09/2017 |
Aguardando Sanção |
05/10/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.309, de 04.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |