17/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 17/02/2017 |
20/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
03/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
05/06/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, "I" do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 758/2015, 764/2015, 768/2015, 770/2015, 774/2015 e 39/2017, pela aprovação do Projeto de lei nº 1148/2017, consubstanciado na Lei Nº 16.720, de 15 de maio de 2018. Arquive-se o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |