| 21/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/02/2017 |
| 22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 08/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 31/05/2017 |
Devolvido sem voto |
| 14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda |
| 21/06/2017 |
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017. |
| 21/06/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Alterada a distribuição, nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017.. |
| 22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 23/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/11/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
| 15/12/2017 |
Publicados os Pareceres nº 2188, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda
e nº 2189, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 86)
|
| 15/12/2017 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |