18/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/02/2017 |
21/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
07/03/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
20/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10) |
20/08/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento. |
12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |