24/02/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/02/2017 |
02/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Pedro Kaká, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) |
03/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2017 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/03/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcio Camargo |
17/03/2017 |
Comunicado vencimento de prazo |
22/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
24/04/2017 |
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 |
25/04/2017 |
Redistribuído à CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017. |
25/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
27/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
25/05/2017 |
Publicado o Ofício M nº 129/2017, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando a cópia da Moção nº 129/2017, de autoria do Vereador Zé Carlos, manifestando no âmbito do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10). |
08/06/2017 |
Publicado e anexado aos autos, ofício s/nº, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção n° 129, de 2017, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
10/08/2017 |
Devolvido sem voto |
10/10/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável ao projeto, com a emenda apresentada, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
12/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável ao projeto, com a emenda apresentada |
15/12/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 2174, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2175, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 83) |
15/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |