04/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/03/2017 |
07/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/03/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 73/2017 ao Projeto de lei nº 263/2005, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
25/03/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA).
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27/03/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 263/2005. |