04/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/03/2017 |
07/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
14/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
28/11/2017 |
Anexado aos Auto, documentação com informações complementares. |
30/11/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Sebastião Santos. |
08/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 11) |
08/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
08/12/2017 |
Juntado ao Projeto de lei nº 1079, de 2017, para fins de instrução. |