Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 307 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 307 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Jéssica Rosado Correia" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 72 + 850 m, da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães, SP 463, em Santo Antonio do Aracanguá.
Data de Publicação 12/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RETORNO, RODOVIA, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017
15/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/05/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
01/11/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1662, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Campos Machado
23/11/2017 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2017 Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/12/2017 Publicado o Parecer nº 1974/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12)
02/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13)
04/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
01/02/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
09/02/2018 Publicado Parecer nº 6, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11)
09/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 187/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.197, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018
20/02/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.197. (D.A. pág. 9)
21/02/2018 Aguardando Sanção
13/03/2018 Publicada a Mensagem A-n° 71/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
13/03/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/03/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
20/03/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
02/04/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao veto
05/04/2018 Publicado Parecer nº 314, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 13)
05/04/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
10/04/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
18/04/2018 47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
18/04/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/05/2018 69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
25/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 71/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
30/05/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.741, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
30/05/2018 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2017 1662 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/11/2017 1974 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
02/04/2018 314 / 2018 favorável ao projeto e contrário ao veto contrário ao veto Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2018 6 / 2018 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2018 Autógrafo 32197 Autógrafo ao Projeto de lei numero 307/2017 Cauê Macris  
2 30/05/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16741 Cauê Macris  
3 Ofício 694 Governador - veto rejeitado  
4 Ofício 187 Ofício ao Projeto de lei numero 307/2017  
5 13/03/2018 Veto Total /2018 Mensagem A nº 71/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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