12/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/05/2017 |
15/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/05/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1662, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 13)
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17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/11/2017 |
Aprovado conclusivamente na Comissão de Transportes e Comunicações o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma como originalmente apresentado, conforme voto do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 1974/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto em sua forma original. (DA. pág. 12) |
02/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 29/11/2017. (DA. pág. 13) |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
01/02/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 6, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 187/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.197, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de fevereiro de 2018 |
20/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.197. (D.A. pág. 9) |
21/02/2018 |
Aguardando Sanção |
13/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 71/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
13/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
13/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
20/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
02/04/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário ao veto |
05/04/2018 |
Publicado Parecer nº 314, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, contrário ao veto oposto à proposição. (D.A. pág. 13) |
05/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/04/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
18/04/2018 |
47ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/05/2018 |
69a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 694/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 71/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
30/05/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.741, de 29 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
30/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.076 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |