26/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/05/2017 |
29/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
05/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
17/08/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido da autora, documentação com informações complementares. |
26/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/09/2017 |
juntada cota da autora Clélia Gomes |
28/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
11/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |