29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
03/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/10/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
11/12/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Geraldo Cruz |
07/02/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 23, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
09/02/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.02.2018. (D.A. pág. 13) |
09/02/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/02/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
22/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 213/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.202, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de fevereiro de 2018. |
22/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/02/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.202. (D.A. pág. 8) |
23/02/2018 |
Aguardando Sanção |
16/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.679, de 15 de março de 2018. (D.O.E. I pág. 01) |
19/03/2018 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.110 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |