20/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2017 |
21/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
28/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
21/12/2017 |
Publicado requerimento doe autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
27/12/2017 |
196ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
27/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Cássio Navarro, favorável |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2310/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
|
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 033/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.180, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.180. (D.A. pág. 11) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 54/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 68) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
|