14/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2017 |
15/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
30/10/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1750, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
21/11/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |