17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/10/2017 |
18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
11/05/2018 |
Publicado parecer nº 550, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 14) |
11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
24/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
24/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |