27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017 |
30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/11/2017 |
Publicada a retificação do referido Projeto de lei, publicado no D.A. de 27.10.2017. (D.A. pág. 07) |
06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/11/2017 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Celso Nascimento, solicitando a inclusão do Deputado Chico Sardelli como coautor do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
15/11/2017 |
Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 997, de 2017. (DA. pág. 23) |
16/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/03/2018 |
Anexado aos autos documento complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto. |
05/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/05/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
25/05/2018 |
Publicado Parecer nº 721, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21) |
25/05/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
25/10/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/12/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1555, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
|
19/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7) |
01/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
13/02/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 104/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.487, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de fevereiro de 2019. |
14/02/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/02/2019 |
Publicado autógrafo nº 32.487. (D.A. pág. 10) |
14/02/2019 |
Aguardando Sanção |
08/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.951, de 07 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01) |
20/03/2019 |
Arquive-se. |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |