22/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/12/2017 |
26/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
07/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/02/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
20/02/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
11/07/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
04/09/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.211 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |