07/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/02/2018 |
08/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
20/04/2018 |
Publicado Parecer nº 453/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
20/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
22/06/2018 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pelo relator, na Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2018 |
Publicado Parecer de nº 1409, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 13) |
12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 217, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
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18/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 300/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.578, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2019.
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04/04/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/04/2019 |
Publicado o Autógrafo de nº 32.578. (D.A. pág. 11) |
04/04/2019 |
Aguardando Sanção |
19/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.036, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
24/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.191 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |