13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/03/2020 |
16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/07/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/12/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 477/2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |