09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
06/12/2023 |
Devolvido sem voto |
12/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
05/03/2024 |
Devolvido sem voto |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
24/04/2024 |
Devolvido sem voto |
24/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |