Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1412 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1412 / 2023
Ementa
Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços módicos em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres.
Data de Publicação
20/09/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA POTÁVEL, BAR E RESTAURANTE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 27/09/2023 - Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno". (D.A. pág. 18)
Tramitação
Data
Descrição
20/09/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/09/2023
Publicado no Diário da Assembleia
21/09/2023
Pauta de 1ª sessão.
22/09/2023
Pauta de 2ª sessão.
25/09/2023
Pauta de 3ª sessão.
26/09/2023
Pauta de 4ª sessão.
27/09/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Ana Perugini
, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
27/09/2023
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno". (D.A. pág. 18)
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