27/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 298, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |