14/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/04/2024 |
Devolvido do Relator Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |