26/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/03/2011 |
29/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
26/04/2011 |
Anexado o Projeto de lei 27/2011. |
03/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante, ao autor. |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
07/04/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 236/2015, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 236/2015. |
08/04/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 236/2015. |