16/12/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
22/12/1953 |
Parecer nº 2822/53 da C.C.J., favorável com emenda. |
28/12/1953 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
29/12/1953 |
Em votação, foi aprovado. |
30/12/1953 |
Parecer nº 3144/53 da C.Finanças, favorável. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
31/12/1953 |
Parecer nº 3298/53 da C.Redação. |
31/12/1953 |
Redação final aprovada. |
14/01/1954 |
Autógrafo nº 2804/53, publicado no D.O. de 15/01/54. |
20/01/1954 |
Lei nº 2630/54, publicada no D.O. de 21/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.106 |