31/08/1964 |
Apresentado. D.A. 02/09/64. |
03/09/1964 |
Emenda nº 1 apresentada pelo Dep.Joaquim Formiga. D.A. 05/09/64. |
04/09/1964 |
Emendas nºs. 2 a 7, de vários Deputados. D.A. 09/09/64. |
10/09/1964 |
Emendas de nºs. 8 e 9/64, de vários Deputados. D.A. 12/09/64. |
11/09/1964 |
Emendas nºs. 10 a 13/64, de vários Deputados. D.A. 15/09/64. |
18/09/1964 |
Parecer nº 2844/64 da C.C.J., favorável com várias sugestões de emendas de vários Deputados. |
19/09/1964 |
Publicação da errata do parecer nº 2844/64, da C.C.J. |
21/09/1964 |
Aprovado em 1ª discussão. Aprovadas as emendas destacadas, sendo rejeitadas as demais. D.A. 24/09/64. |
25/09/1964 |
Parecer nº 3115/64 da C.C.J. (pronunciamento sobre o mérito das emendas) favorável na forma em que se deu a aprovação em 1ª discussão. Adotadas as sugestões de fls. 39 a 46. D.A. 30/09/64. |
01/10/1964 |
Mensagem nº 211/64 do Sr. Governador, acrescentando artigos. |
08/10/1964 |
Parecer nº 3294/64 da C.Finanças, favorável com emenda e 6 sugestões de emendas. |
16/10/1964 |
Emenda nº 15/64, de vários Deputados. D.A. 20/10/64. |
16/10/1964 |
Encerrada a 2ª discussão. O Projeto volta às Comissões por ter recebido emenda. D.A. 21/10/64. |
28/10/1964 |
Parecer nº 3521/64 da C.C.J., favorável. |
28/10/1964 |
Parecer nº 3522/64 da C.Finanças, favorável. |
28/10/1964 |
Aprovado em 2ª discussão, bem como as emendas destacadas, sendo rejeitadas as demais. D.A. 31/10/64. |
31/10/1964 |
Parecer nº 3700/64 da C.Redação. D.A. 31/10/64. |
06/11/1964 |
Autógrafo nº 9332/64. |
13/11/1964 |
Lei nº 8404/64, publicada no D.O. de 14/11/64. (Promulgada pela Assembléia). |
13/11/1964 |
Mensagem nº 272/64 do Sr. Governador, com veto parcial. D.O. 14/11/64. |
20/11/1964 |
Em discussão foi rejeitado o veto. D.O. 25/11/64. |
14/12/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.082 |