27/11/1952 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
15/06/1953 |
Ofício nº 7708/53 do sr. Governador c/ inf. |
30/06/1954 |
Parecer nº 591/54 da C.C.J. favorável com emenda |
19/11/1954 |
1ª discussão foi aprovada com emenda da C.C. J |
01/12/1954 |
Parecer nº 1660/54 da Comissão de Redação entrozando emenda |
24/09/1957 |
Restaurado |
23/07/1958 |
Parecer nº 1354/58 do deputado Cyro Albuquerque, relator especial, favorável |
23/07/1958 |
Parecer nº 1355/58 da Comissão de Finanças favorável |
27/10/1958 |
2ª discussão foi adiada por 2 sessões a req. Araripe Serpa |
21/11/1958 |
2ª discussão foi aprovada |
10/12/1958 |
Parecer nº 3123/58, da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº 5541). Publicado D.O de 27.12.58 |
16/03/1959 |
Mensagem nº 571, de 30/12/58, do Governador vetando totalmente o projeto |
09/04/1959 |
Parecer nº 203/59 deputado Padre Godinho relator especial contrário ao veto |
10/04/1959 |
Em votação. Foi rejeitado o veto. Lei nº 5303, de 15/04/59. Publicado D.O. de 17/04/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.147 |