02/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
08/04/1953 |
Parecer n. 38/53 da CCJ favorável |
14/04/1953 |
1ª. discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do sr. Araripe Serpa |
23/04/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/07/1953 |
Parecer n. 878/53 da CF favorável |
14/07/1953 |
2ª. discussão foi adiado por 10 dias com vista ao Departamento Rogê Ferreira |
17/03/1954 |
2ª. discussão foi adiado por 10 dias com vista ao Departamento O. Junqueira |
31/03/1954 |
2ª. discussão foi adiado por 10 dias a requerimento Scalamandré Sobrinho |
13/04/1954 |
2ª. discussão foi adiado com volta à CF a requerimento Valentim Amaral |
16/03/1955 |
Ofício n. 53 de 14.3.55 do Governador solicitando a devolução do PL |
05/07/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada |
29/07/1955 |
Parecer n. 1262/55 da CF favorável com emenda |
30/08/1955 |
2ª. discussão encerrada, votação adiada por falta de número |
31/08/1955 |
Em votação, a 2ª. discussão foi aprovada com emenda da CF |
28/09/1955 |
Parecer n. 1716/55 da Comissão de Redação |
04/10/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3463) pub. D.O. de 25.10.55 |
14/10/1955 |
Redação Final foi aprovado |
28/10/1955 |
Mensagem n. 466, de 27.10.55, do Governador vetando totalmente o PL |
25/11/1955 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |