02/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
14/12/1952 |
Ofício n. 8714/52 do sr. Governador |
27/08/1953 |
Parecer n. 1490/53 da CCJ favorável |
10/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
15/09/1953 |
Emendas ns. 1 e 2 (RGs 215/6/ de 53 - Almeida Pinto e Pinheiro Júnior respectivamente) |
17/09/1953 |
Emenda n. 3 (RG-225/53 - Manoel Victor) |
10/12/1953 |
Ofício n. 17212/53 do sr. Governador com informações |
22/12/1953 |
Parecer n. 2824/53 da CEC favorável e Parecer n. 2825/53 da CF favorável com substitutivo |
28/12/1953 |
(Ext. noturna) Segunda discussão foi aprovado o substitutivo, red. pauta 1 sessão requerimento José Miráglia |
29/12/1953 |
Parecer n. 3009/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
11/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2648) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2578, de 14.1.54 pub. DO de 15.1.54. Veto Parcial - Mensagem n. 38/54 pub. DO de 16.1.54 |
30/03/1954 |
Parecer n. 43/54 da CEC favorável ao veto |
08/04/1954 |
Parecer n. 175/54 da Comissão de Finanças favorável ao Veto |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
13/05/1954 |
Ofício n. 2348/54 ao sr. Governador |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |