11/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
17/09/1953 |
Parecer n. 1622/53 da CCJ, contrário |
23/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento do sr. Narciso Pieroni |
30/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 10 dias a requerimento do Sr. Mendonça Falcão |
28/10/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do Sr. Narciso Pieroni |
13/11/1953 |
Primeira discussão foi retirado a requerimento do autor |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.076 |