12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/04/1953 |
Parecer n. 68/53 da CCJ favorável |
22/04/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
30/04/1953 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-23 e 24/53 - Rogê Ferreira e Salgado Sobrinho, respectivamente) |
16/06/1953 |
Parecer n. 587/53 da CSC favorável |
24/06/1953 |
Parecer n. 750/53 da CF favorável ao PL e contrário as emendas |
26/06/1953 |
Segunda discussão foi encerrada e volta à C. p/ parecer sobre emendas |
26/06/1953 |
Emendas ns. de 3 a 9 (RGs-96 a 102/53 - Vicente Botta e mais 27 assinaturas - Ruy Almeida Barbosa e mais 25 assinaturas - Narciso Pieroni e outros - Martinho Di Ciero e outros - Narciso Pieroni e outros - Narciso Pieroni e outros - Narciso Pieroni e outros - respectivamente |
12/10/1953 |
Parecer n. 1894/53 da CSC favorável com substitutivo. Apenso a este o PL 913/53 da CF |
03/12/1953 |
Parecer n. 2597/53 da CF favorável ao substitutivo da CSC contrário às emendas |
14/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC e emenda n. 6. Rejeitadas emendas de parecer contrário |
17/12/1953 |
Parecer n. 2738/53 da Comissão de Redação |
22/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
29/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2596) pub. D.O. de 31.12.53. Lei n. 2457, de 30.12.53 ¿ pub. DO de 31.12.53 |