01/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
23/04/1953 |
Parecer n. 126/53 da CCJ contrário |
29/04/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias requerimento do sr. Narciso Pieroni |
11/05/1953 |
Em 1ª. discussão, novamente, foi adiado e a votação encerrada por falta de número |
12/05/1953 |
Primeira discussão foi adiado e encaminhado à CCJ pelo autor |
30/05/1953 |
Redação Final foi aprovado |
20/08/1953 |
Parecer n. 1419/53 da CCJ favorável com substitutivo |
08/09/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/04/1956 |
Parecer n. 223/56 da CSPC contrário |
02/05/1956 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ |
21/05/1956 |
Parecer n. 285/56 da Comissão de Redação |
08/06/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3654) pub. D.O. de 13.6.56 |
19/06/1956 |
Mensagem n. 142, de 15.6.56, do Governador vetando totalmente o PL |
12/07/1956 |
Parecer n. 726/56 da CSPC favorável ao veto |
17/07/1956 |
16ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |